Política de Privacidade

1. Introdução e Controlador dos Dados

Esta Política de Privacidade descreve como a Praxion ("nós", "nosso") coleta, usa e protege os dados pessoais de visitantes do site e participantes dos nossos programas de formação. A Praxion é a controladora dos dados pessoais descritos neste documento.

Dados de contato do controlador:
Praxion
Av. Nossa Senhora de Copacabana 894, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22060-002
E-mail: [email protected]

Este documento é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis no Brasil.

2. Dados Pessoais que Coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços e para o funcionamento do site:

• Nome e sobrenome (fornecido via formulário de contato ou inscrição em programa)
• Endereço de e-mail (para comunicação e envio de materiais dos programas)
• Número de telefone (opcional, fornecido pelo próprio usuário)
• Nome da empresa e cargo (quando informados voluntariamente)
• Mensagem ou conteúdo do campo de texto livre no formulário de contato
• Dados de navegação coletados por cookies (conforme nossa Política de Cookies)

Não coletamos dados sensíveis como dados financeiros, documentos de identidade ou informações de saúde.

3. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos dados pessoais pela Praxion é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, mediante consentimento expresso do titular
• Execução de contrato (art. 7º, V): para o processamento necessário à prestação dos programas contratados
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para comunicações relacionadas ao atendimento de solicitações feitas pelo próprio titular via formulário de contato
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por lei ou autoridade competente

4. Como Usamos os Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

• Responder a solicitações de contato e consultas enviadas pelo formulário do site
• Enviar materiais dos programas (apostilas, gravações, comunicados) aos participantes inscritos
• Comunicar informações sobre turmas, datas e alterações nos programas
• Emitir propostas comerciais e documentos de formalização de engajamentos
• Melhorar o funcionamento do site com base em dados de uso agregados e anonimizados
• Cumprir obrigações legais e fiscais aplicáveis

Não utilizamos os dados pessoais para tomada de decisão automatizada que produza efeitos jurídicos significativos para o titular.

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios. Os dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, ferramentas de e-mail), sempre mediante contrato com cláusulas de proteção de dados adequadas
• Obrigação legal: quando exigido por ordem judicial, autoridade administrativa ou obrigação legal
• Proteção de direitos: quando necessário para exercício de direitos da Praxion em processo judicial ou administrativo

Nenhum dado pessoal é transferido para fora do Brasil sem adoção das salvaguardas previstas na LGPD.

6. Retenção dos Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados:

• Dados de contato de participantes de programas: mantidos por até 5 anos após o encerramento do engajamento, para fins de comunicação e obrigações contratuais
• Dados de solicitações de contato sem conversão em programa: descartados em até 12 meses após o último contato
• Dados de cookies: conforme as durações descritas na Política de Cookies
• Dados para obrigações fiscais e legais: mantidos pelo prazo exigido pela legislação aplicável

7. Proteção dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição:

• Transmissão de dados via protocolo HTTPS com criptografia TLS
• Acesso restrito aos dados pessoais aos colaboradores e prestadores que precisam deles para a função que exercem
• Armazenamento em servidores com controles de acesso e registro de atividades
• Revisão periódica das práticas de segurança

Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a Praxion notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD.

8. Cookies

O site da Praxion utiliza cookies para funcionamento básico, análise de uso e, mediante consentimento, para fins de marketing. A descrição completa dos tipos de cookies utilizados, suas finalidades e como gerenciá-los está disponível na nossa Política de Cookies.

9. Direitos dos Titulares

Nos termos da LGPD, o titular de dados pessoais tem os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação enviada para [email protected]:

• Acesso: confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais mantidos pela Praxion
• Correção: retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação: exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados sem base legal
• Portabilidade: fornecimento dos dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor
• Oposição: oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse
• Revogação do consentimento: retirada do consentimento previamente dado, sem prejuízo das atividades já realizadas
• Informação sobre compartilhamento: indicação das entidades com quem os dados foram compartilhados
• Reclamação à ANPD: direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

Respondemos às solicitações em até 15 dias úteis. Em casos que exijam verificação de identidade, podemos solicitar documentos adicionais.

10. Links Externos

O site pode conter links para páginas de terceiros. A Praxion não é responsável pelas práticas de privacidade de outros sites e recomenda que o titular leia a política de privacidade de cada site visitado.

11. Menores de Idade

Os programas da Praxion são destinados a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que dados de menor foram coletados sem consentimento dos responsáveis legais, procederemos à exclusão imediata.

12. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data da última atualização. Para alterações relevantes, comunicaremos os titulares cujos dados estejam em tratamento ativo por e-mail ou aviso no site.

13. Contato para Questões de Privacidade

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Endereço postal: Av. Nossa Senhora de Copacabana 894, Copacabana, Rio de Janeiro – RJ, CEP 22060-002